Termos e Condições – sn88j

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados abaixo atribuídos:

• "Plataforma" refere-se ao website sn88j, acessível em https://sn88j.cam, incluindo todas as suas páginas, funcionalidades, aplicações e serviços correlatos.
• "Usuário" refere-se a qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços disponibilizados pela Plataforma.
• "Conta" refere-se ao perfil individual criado pelo Usuário após completar o processo de cadastro e verificação de identidade.
• "Saldo" refere-se ao total de recursos financeiros disponíveis na Conta do Usuário para apostas e jogos, excluindo bônus não liberados.
• "Bônus" refere-se a créditos, giros grátis (free spins) ou outros benefícios concedidos pela Plataforma mediante condições específicas.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" refere-se ao número de vezes que o valor do bônus (ou bônus + depósito) deve ser apostado antes que o saldo possa ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer) refere-se ao processo de verificação de identidade exigido por lei e pelas políticas internas da Plataforma.
• "Pix" refere-se ao sistema de pagamentos instantâneos regulado pelo Banco Central do Brasil.

2. Elegibilidade e Cadastro

O uso da Plataforma sn88j é exclusivamente permitido a pessoas físicas que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal;
• Possuir plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de jogos de azar no Brasil;
• Não ser funcionário, colaborador, sócio, representante, agente ou familiar direto de qualquer funcionário da Plataforma.

2.1 Processo de Cadastro

Para criar uma Conta, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, número de telefone e endereço de e-mail válido. A prestação de informações falsas ou incompletas constitui violação destes Termos e poderá resultar no encerramento imediato da Conta, sem restituição de saldos.

2.2 Verificação de Identidade (KYC)

A Plataforma poderá solicitar a verificação de identidade do Usuário em qualquer momento, especialmente antes de autorizar saques. Os documentos que poderão ser solicitados incluem: documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência com emissão nos últimos 90 dias e documentos adicionais conforme análise de risco. O Usuário tem o prazo de 7 (sete) dias corridos para apresentar a documentação solicitada, sob pena de bloqueio da Conta.

2.3 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma Conta ativa na Plataforma. A abertura de múltiplas contas é expressamente proibida e sujeita a bloqueio imediato de todas as contas identificadas, além do cancelamento de quaisquer bônus ou saldos de bônus existentes.

3. Gestão de Conta

O Usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A sn88j não solicitará sua senha em nenhuma circunstância. Qualquer acesso não autorizado à sua Conta deve ser comunicado imediatamente ao suporte em [email protected].

3.1 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações relevantes — como mudança de endereço, número de telefone ou e-mail — devem ser comunicadas à Plataforma em até 15 (quinze) dias corridos da ocorrência.

3.2 Inatividade de Conta

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão classificadas como "inativas". A Plataforma notificará o Usuário por e-mail antes de aplicar quaisquer encargos de manutenção por inatividade, respeitando o prazo mínimo de 30 (trinta) dias para que o Usuário regularize a situação.

4. Depósitos

A sn88j aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda). Os valores mínimos e máximos de depósito variam conforme o método escolhido e estão disponíveis na página de depósitos da Plataforma.

4.1 Fundos de Terceiros

É estritamente proibido depositar fundos provenientes de terceiros ou de contas bancárias que não estejam em nome do próprio Usuário titular da Conta. Depósitos identificados como provenientes de terceiros serão devolvidos ao remetente, descontadas as taxas aplicáveis, e a Conta poderá ser bloqueada.

4.2 Pix — Método Preferencial

O Pix é o método de depósito recomendado pela sn88j para usuários brasileiros, por ser instantâneo, gratuito e disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Depósitos via Pix são creditados na Conta em até 5 (cinco) minutos após a confirmação da transação pelo sistema do Banco Central do Brasil.

5. Saques

O Usuário poderá solicitar saques do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, respeitados os requisitos de verificação de identidade, os limites mínimos e máximos de saque e os eventuais requisitos de apostas vinculados a bônus ativos.

5.1 Prazo de Processamento

Os prazos estimados de processamento são: (i) Pix — instantâneo, em até 5 minutos após aprovação interna; (ii) TED/DOC — de 1 a 2 horas em horário bancário comercial (segunda a sexta, 8h às 17h30, Horário de Brasília); (iii) USDT — de 10 a 30 minutos, sujeito à confirmação na rede blockchain. Esses prazos são estimativas e podem ser afetados por volumes excepcionais de solicitações ou por análises de segurança adicionais.

5.2 Verificação Prévia ao Saque

A sn88j reserva-se o direito de solicitar documentação adicional de KYC antes de autorizar qualquer saque, especialmente para valores acima de R$ 5.000,00 ou em caso de suspeita de atividade irregular. O prazo de análise será de até 3 (três) dias úteis após o recebimento completo da documentação.

5.3 Correspondência de Método

Por razões de segurança e prevenção à lavagem de dinheiro, os saques serão processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito correspondente. Em situações excepcionais, métodos alternativos poderão ser disponibilizados mediante análise e aprovação pela equipe de compliance da Plataforma.

6. Bônus e Promoções

A sn88j poderá oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, giros grátis e outras promoções a critério exclusivo da Plataforma. Cada promoção terá seus Termos e Condições específicos divulgados no momento da oferta, que deverão ser lidos em conjunto com estas disposições gerais.

6.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pela Plataforma está vinculado a um requisito de apostas que deverá ser cumprido antes que o saldo proveniente do bônus possa ser sacado. O requisito específico de cada promoção será informado no momento da concessão do bônus. O descumprimento do requisito dentro do prazo estabelecido resultará no cancelamento automático do bônus e dos eventuais ganhos dele decorrentes.

6.2 Elegibilidade para Bônus

Bônus de boas-vindas são concedidos uma única vez por Usuário, por CPF, por endereço residencial, por número de telefone e por método de pagamento. A abertura de múltiplas contas com o objetivo de receber bônus repetidamente é considerada fraude e resultará no bloqueio permanente de todas as contas identificadas e no cancelamento de todos os saldos.

6.3 Revogação de Bônus

A sn88j reserva-se o direito de cancelar ou alterar bônus a qualquer momento caso sejam identificadas irregularidades, uso abusivo, erros técnicos ou violações aos presentes Termos. Nenhuma indenização será devida ao Usuário em decorrência do cancelamento de bônus.

7. Regras de Apostas e Jogos

As apostas realizadas na Plataforma são definitivas após confirmação. O Usuário é responsável por verificar todos os detalhes da aposta antes de confirmá-la. A sn88j não se responsabiliza por apostas realizadas por engano, salvo nos casos de erro manifesto da Plataforma.

7.1 Erro Manifesto

A sn88j reserva-se o direito de cancelar apostas e anular resultados em casos de erro manifesto, entendido como erro evidente e óbvio na fixação de odds, resultado ou configuração de jogo, independentemente de o erro ter beneficiado o Usuário. Nesses casos, os valores apostados serão devolvidos ao saldo da Conta.

7.2 Apostas Esportivas

Nas apostas esportivas, as regras específicas de cada modalidade (futebol, basquete, tênis, MMA, etc.) e de cada tipo de mercado (resultado final, handicap, total de gols, etc.) estão disponíveis na seção de ajuda da Plataforma. O Usuário deve consultá-las antes de realizar apostas. Em caso de suspensão, adiamento ou cancelamento de eventos, as regras aplicáveis serão as vigentes na data da aposta.

7.3 RTP e Aleatoriedade

Todos os jogos de cassino disponíveis na sn88j utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes, garantindo a imparcialidade e aleatoriedade dos resultados. Os percentuais de Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo são publicados pelos respectivos provedores e disponibilizados na ficha informativa do jogo na Plataforma.

8. Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas, entre outras que possam ser identificadas como prejudiciais à Plataforma, a outros Usuários ou a terceiros:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer outro meio artificial para interagir com a Plataforma;
• Realizar ou tentar realizar lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade financeira ilícita;
• Manipular ou tentar manipular os resultados de jogos, apostas ou promoções;
• Abrir ou utilizar múltiplas contas para obtenção de bônus ou vantagens indevidas;
• Utilizar a Conta de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua Conta;
• Realizar carregamentos falsos de conta (chargeback fraudulento);
• Explorar brechas, bugs ou erros técnicos da Plataforma em benefício próprio;
• Praticar qualquer forma de assédio, ameaça ou abuso contra funcionários da Plataforma ou outros Usuários.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar em bloqueio imediato da Conta, cancelamento de saldos e bônus, comunicação às autoridades competentes (Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, Ministério da Fazenda, Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF) e responsabilização civil e criminal.

9. Encerramento de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte em [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deverá sacar o saldo disponível e cumprir eventuais requisitos de apostas em aberto. Bônus não liberados serão cancelados sem direito a restituição.

9.2 Encerramento pela Plataforma

A sn88j reserva-se o direito de encerrar, bloquear ou suspender qualquer Conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: (i) violação destes Termos; (ii) suspeita de atividade fraudulenta ou ilícita; (iii) solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário; (iv) determinação judicial ou administrativa competente; (v) inatividade prolongada conforme previsto na Cláusula 3.2.

10. Jogo Responsável

A sn88j adota uma política rigorosa de jogo responsável, em conformidade com as melhores práticas do setor e com a legislação brasileira, especialmente a Lei 14.790/2023. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle para os Usuários:

• Limites de depósito — definição de teto diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limites de perda — estabelecimento do máximo de perda tolerado por período;
• Limites de tempo de sessão — alertas automáticos ao atingir o tempo máximo de jogo definido;
• Autoexclusão — bloqueio voluntário da Conta por períodos de 30 dias, 90 dias, 6 meses, 1 ano ou de forma permanente;
• Lembretes de realidade — notificações periódicas com informações sobre tempo de jogo e saldo atual.

Usuários que identificarem sinais de jogo problemático são encorajados a utilizar as ferramentas acima e a buscar apoio especializado. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

11. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela sn88j está integralmente descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. A sn88j cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e o Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar, anonimizar ou solicitar a eliminação de seus dados pessoais, observadas as hipóteses legais de retenção obrigatória.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma sn88j — incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, textos, imagens, gráficos, layouts, software e interfaces — é de propriedade exclusiva da sn88j ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais). É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso não autorizado desses conteúdos.

13. Limitação de Responsabilidade

A sn88j não será responsabilizada por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: perdas financeiras decorrentes de apostas; interrupções de serviço por manutenção ou força maior; erros de terceiros (provedores de jogos, processadores de pagamento, redes de telecomunicações).

A responsabilidade máxima da sn88j perante um Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor do saldo disponível na Conta do referido Usuário no momento do evento gerador do dano.

14. Alterações dos Termos

A sn88j reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor. A continuidade do uso da Plataforma após o prazo de comunicação implica a aceitação tácita dos Termos revisados.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa e jogos online), pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pela Lei do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.